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Política EliasElias 10 Dezembro 2021 (157)

Vereadores se reúnem com representante da Polícia Ambiental

Por meio do acordo, Balneário Camboriú se comprometeu a construir o quartel para a corporação

Vereadores se reúnem com representante da Polícia Ambiental

Os vereadores de Balneário Camboriú se reuniram, no final da tarde desta quarta-feira (8), na sala de reuniões do Legislativo, com a 1ª tenente Brianna, comandante do 4º Pelotão da 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Ambiental de Santa Catarina, com sede em Balneário Camboriú.

A comandante solicitou a reunião com os vereadores para falar sobre o Projeto de Lei Ordinária 180/2021, do Poder Executivo, que autoriza a doação de um terreno na Barra Sul pertencente ao Município para o governo do Estado de Santa Catarina, visando a construção de um quartel para a Polícia Ambiental.

O projeto, de acordo com sua justificativa, tem como objetivo atender ao Termo de Acordo homologado judicialmente, em 19 de dezembro de 2018, e ratificado pela Lei Complementar nº 38/2019. Por meio do acordo, o Município se comprometeu a construir o quartel para a corporação, com recursos provenientes da receita da Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional (ICON e/ou ICAD).

O projeto foi apresentado em primeira discussão na sessão ordinária do dia 1º de dezembro, e segue em tramitação na Casa.

* Raquel Sander/Departamento de Comunicação Social e TV
Foto: Charles Camargo

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