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Política EliasElias 02 Dezembro 2021 (101)

Vereadores deliberam sobre cinco projetos na sessão plenária

Três convidados fizeram o uso da palavra na Tribuna Livre, na primeira sessão do mês de dezembro, no Legislativo de BC.

Vereadores deliberam sobre cinco projetos na sessão plenária

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre cinco projetos, na primeira sessão ordinária do mês de dezembro, nesta quarta-feira (1º).

Na Ordem do Dia, o plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária 101/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB), que denomina de “Rua Albertina Honorata da Silva” uma via pública localizada no Bairro Nova Esperança, no trecho entre a Rua José Celio da Silva e a Rua Osvaldo J. da Silva.

Já o Projeto de Lei Ordinária 179/2021, do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Cessão Onerosa do Direito a Concessão de Uso do Espaço Público para a realização de evento, foi retirado de pauta por falta de parecer da emenda 02. A proposição tem duas emendas, a 01, do vereador Marcelo Achutti (MDB), e a 02, do vereador Eduardo Zanatta (PDT).
 
Confira no quadro ao final da matéria os outros três projetos que foram apresentados para conhecimento dos vereadores. Leia o relatório das votações clicando aqui.
 

Entrega de moções

No início da sessão, foram entregues duas moções de autoria do vereador Alessandro Teco (Republicanos): a 337/2021, à Brodasa Imóveis Ltda, pela passagem dos seus 33 anos de atividades, e a 338/2021, à Imobiliária Santos, pela passagem dos seus 41 anos de atividades. Também foi entregue a moção 233/2021, do vereador Cristiano (PL), para a Exata Contabilidade, na pessoa de seu sócio proprietário, Mauri Eládio de Souza, pelo pioneirismo, relevantes trabalhos prestados na área da contabilidade e pelos 32 anos da fundação da empresa.
 

Tribuna Livre

No momento da Tribuna Livre, ainda na primeira parte da sessão ordinária, três convidados fizeram o uso da palavra. Evandro Prezzi, presidente da Associação de Apoio às Famílias de Deficientes Físicos de Balneário Camboriú (AFADEFI), falou sobre as ações da entidade no município.

Rafael Mayer da Silva, presidente do Conselho da Associação Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, fez um relato sobre o trabalho voluntário realizado pela associação, criada em 2015, para difundir na comunidade os benefícios de uma integração regional.

Por fim, Franciele Pereira Zazycki, gerente do Campus da Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina) em Balneário Camboriú, explanou sobre o tema “Balneário Camboriú e o futuro da Educação”.

A Tribuna Livre é o espaço na 1ª reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.


PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.12.2021
 

Projeto de Lei Complementar 18/2021

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.326/2004, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.601/2021, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Autor: Poder Executivo

Retirado de pauta por falta de parecer.
 
Projeto de Lei Ordinária 180/2021

Desafeta do uso comum do povo e autoriza doação de bem imóvel pertencente ao Município para o governo do Estado de Santa Catarina, visando a construção da sede da Polícia Ambiental.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão.
 
Projeto de Lei Ordinária 193/2021

Autoriza a utilização dos recursos provenientes da multa prevista na Lei Complementar nº 3/2010 em ações e serviços públicos na área de saúde.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão.

* Débora Gascho/Departamento de Comunicação Social e TV
Fotos: Márcio Gonçalves

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