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Política EliasElias 22 Maio 2021 (88)

Projeto de Lei pretende ajudar lavações que estão na informalidade a se regularizarem

Para o vereador Anderson Santos, a atualização torna mais compatível com a realidade atual de Balneário Camboriú.

Projeto de Lei pretende ajudar lavações que estão na informalidade a se regularizarem

O Vereador Anderson Santos (Podemos) protocolou, no fim de abril, Projeto de Lei que propõe a redução da metragem dos terrenos e lavações de veículos. O PL 73/2021, altera a Lei 2794/2008, passando de 400m² para 250m², a metragem mínima legal para este tipo de atividade.

Para o vereador, a atualização torna mais compatível com a realidade atual de Balneário Camboriú. “A lei vigente acaba fazendo com que muitos prestadores de serviços dessa natureza continuem na ilegalidade, o que prejudica não só a arrecadação do município, como também o próprio consumidor, quando acaba se deparando com prestadores de serviços na informalidade”, diz Anderson.

Com a aprovação do projeto, as lavações de veículos que hoje estão irregulares poderão ser regularizadas, através da adequação do tamanho do terreno, saindo da informalidade.

Os próximos passos do Projeto são a votação em comissão e posterior votação no plenário.

* Willian Civa
Foto: Willian Civa

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