Bom dia
Região EliasElias 06 Novembro 2021 (101)

Procon intensifica fiscalização no comércio

A intensificação das ações começou no início de outubro

Procon intensifica fiscalização no comércio

Com a temporada de verão se aproximando, o Procon de Balneário Camboriú intensificou visitas ao comércio em geral para orientações e fiscalização.

O foco do Departamento de Fiscalização do Procon é orientar o comerciante sobre os direitos dos consumidores, como a precificação adequada, a obrigação de expor as condições de pagamentos em cartazes, entre outras questões (confira no fim do texto). A intensificação das ações começou no início de outubro. Desde então, 262 estabelecimentos já foram fiscalizados.

Os trabalhos vão se estender a bares e restaurantes. Esses locais têm o dever de informar o cliente sobre a liberdade de pagamento da taxa de serviço (10% destinado ao garçom), assim como informar a cobrança de couvert artístico.

O Procon também está atento às promoções da chamada Black Friday, que todos os anos ocorre neste período ano, quando o comércio coloca produtos à venda com descontos.

Confira algumas das obrigações do comércio em geral:

- Precificação tem de cumprir o Decreto Federal nº 5.903/2006 e a Lei Federal nº 10.962/2004;
- Cartazes informativos sobre o telefone 151, do Procon, devem estar expostos;
- Um exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor deve estar disponível para consulta, de fácil acesso a quem desejar, em respeito às leis municipais nº 2.422/04 e nº 2.777/07;
- As condições de pagamentos devem ser expostas em cartaz, com todas as modalidades de pagamentos aceitas no estabelecimento;
- No caso de bares e restaurantes, devem também informar sobre a liberdade de pagamento dos consumidores da taxa de serviço (10% destinado ao garçom), assim como informar a cobrança de couvert artístico.

* Silvana de Castro/Diretoria de Comunicação
Foto: Procon/divulgação

Notícias Relacionadas

Deixe seu comentário.


Politica de Privacidade