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Política EliasElias 20 Julho 2021 (36)

Audiência pública debate proposta de Reforma da Previdência

Governo descarta ajustes na reforma da previdência, mas acompanhará discussão na Alesc

Audiência pública debate proposta de Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais foi discutida em audiência pública, na tarde desta segunda-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O projeto enviado pelo governador Carlos Moisés no fim de junho busca corrigir um déficit estimado em R$ 5 bilhões em 2021 e viabilizar os pagamentos dos benefícios atuais e futuros.

O chefe da Casa Civil, Eron Giordani, esteve presente e destacou o papel do parlamento na promoção do debate sobre a proposta.

Para Giordani a inclusão da audiência pública no roteiro da tramitação da matéria na Alesc oportuniza ouvir os poderes, os sindicatos e as entidades e colher contribuições. “Essa iniciativa amplia o debate e a coleta de sugestões que visam aprimorar a proposta”, explicou Giordani.

O presidente do Instituto de Previdência de Santa Catarina, Marcelo Panosso Mendonça, abriu o debate apresentando dados do estudo referencial que serviu de base para a elaboração da reforma.

“O nosso objetivo aqui é apresentar um diagnóstico da previdência, desde quando foi criada em Santa Catarina, há 100 anos, e o que pode ser modificado para chegar num nível de sustentabilidade do sistema”, disse Mendonça.

Entidades empresariais também manifestaram apoio à reforma da previdência, destacando a iminência da mudança que garanta sustentabilidade ao sistema.

Para o diretor institucional e jurídico da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), José Kurtz, é preciso conjugar o direito dos aposentados dentro de uma previdência que garanta economia e investimentos para a população.
“Rogo que essa proposta não seja desfigurada. Essa é a resposta que Santa Catarina espera”, frisou Kurtz.

Representando a Fecomércio-SC, o vice-presidente Sul da entidade, Tito Lívio de Assis Goés, destaca a importância deste debate com a sociedade.

“Muitos são favoráveis à alteração do sistema previdenciário e isso é importante. Alguma coisa precisa ser feita sob pena de comprometer o Estado em um curto prazo. A proposta vai no sentido de corrigir distorções e trazer equilíbrio para a situação previdenciária”, explicou Goés.

A audiência pública seguiu ao longo da tarde com a participação de, pelo menos, 30 órgãos e entidades e teve ainda a manifestação de parlamentares. Na quinta-feira, 22, ocorre o prazo final para apresentação de emendas. A expectativa é de que a votação em plenário ocorra no dia 4 de agosto.

* Mariana Paniz/Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - Iprev
Fotos: Bruno Collaço / Agência AL

Muitos são favoráveis à alteração do sistema previdenciário e isso é importante. Alguma coisa precisa ser feita sob pena de comprometer o Estado em um curto prazo.

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