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Política EliasElias 27 Abril 2022 (129)

Aprovado projeto de concessão do Morro do Careca

A concessão será feita por licitação na modalidade concorrência

Aprovado projeto de concessão do Morro do Careca

Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 210/2021, do Poder Executivo, na sessão desta terça-feira (26). Ele institui o Complexo Turístico Morro do Careca e autoriza a sua utilização e exploração por meio de outorga de Concessão de Direito Real de Uso, para gestão e implantação de melhorias e equipamentos turísticos de interesse social.
 
A concessão será feita por licitação na modalidade concorrência, pelo prazo de até 20 anos, admitida sua prorrogação por igual período. De acordo com o texto, competirá ao concessionário que ganhar a licitação “a implantação, reforma e manutenção de equipamentos turísticos de gastronomia, esporte e lazer, bem como a gestão de toda a área concedida”.
 
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e duas abstenções. Foi também aprovada a Emenda 03, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, com 16 votos favoráveis e dois contrários. O projeto, assim, segue em tramitação para votação da redação final. As emendas 01 e 02, também da CJR, foram retiradas a pedido da comissão.
 
A proposição foi objeto de uma reunião entre a BC Investimentos (que formatou o projeto) e os vereadores, antes da sessão, no Legislativo. A diretora-presidente da empresa pública, Maria Pissaia, e a diretora de Projetos, Ana Paula Cardoso, tiraram dúvidas dos parlamentares sobre a proposta.
 
Leia o relatório de votações aqui, e a relação de moções aprovadas, e de pedidos de informações e indicações encaminhados na sessão, aqui.
 
Entrega de moções - No início da reunião, foram entregues duas moções de congratulações: a 100/2022, do vereador Victor Forte (PL), à Rede Meschke de Supermercados, pela participação nas ações voltadas à causa animal na Campanha Dezembro Verde; e a 130/2022, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), ao senhor Artur Gayer, em razão de seus relevantes serviços prestados, contribuindo no aprimoramento da atuação fiscalizatória do Munícipio.

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