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Política EliasElias 26 Maio 2021 (103)

Aprovada proposta que inclui teste de asfalto em editais de obras em rodovias federais

Texto também estabelece prioridade para obras em trechos que sejam considerados críticos

Aprovada proposta que inclui teste de asfalto em editais de obras em rodovias federais

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), proposta que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a incluir, nos editais de licitações de obras em rodovias federais, cláusula determinando a realização de testes da qualidade do asfalto.

Pelo texto, a aprovação nos testes e ensaios será condição necessária para a entrega e o recebimento de cada trecho da obra, conforme regulamentação do órgão de metrologia legal competente, como explica o presidente da Comissão, Carlos Chiodini (MDB/SC). 

“É um projeto muito interessante, porque exige que o DNIT realize testes de qualidade do asfalto antes de efetuar o pagamento do trecho. Nós vimos várias vezes as obras sendo realizadas e depois o produto entregue acaba não tendo a qualidade paga e também a desejada pelos usuários", explica o deputado catarinense.

"O resultado é que a rodovia acaba se deteriorando em pouco tempo. Existem pré-requisitos já estipulados pelas normas técnicas da ABNT, e com isso, acredito que vai ser possível ter mais qualidade nas obras”, esclarece Chiodini. 

A proposta estabelece ainda que o Dnit deve priorizar, salvo justificativa técnica, a realização de obras em trechos que sejam considerados críticos, conforme estudos prévios, com o objetivo de aumentar a segurança, o conforto e o bem-estar dos usuários da via e da população local.

O texto inclui a medida na Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, e o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nós vimos várias vezes as obras sendo realizadas e depois o produto entregue acaba não tendo a qualidade paga e também a desejada pelos usuários.

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